# Registro público: TJSP — 00115949120118260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06b17d8e6852ed9f527aac83e0d00a5158fef7f2e06457434f95060452e01996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade Intelectual / Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-30T12:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-05T12:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T12:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T14:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T15:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T15:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-02T14:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T14:55:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T14:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T17:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T17:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T17:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-07T17:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-16T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T14:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T14:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T14:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T14:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T16:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T16:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T18:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T18:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T18:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-21T18:19:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPB", "valor": 289}]}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-10T12:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T12:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T15:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-01-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:09:26\.116994984Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-29T15:37:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06b17d8e6852ed9f527aac83e0d00a5158fef7f2e06457434f95060452e01996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003987720044036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00003890720114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715880/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003677320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50227914120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJPR — 00302849820228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00310988120208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00157168320198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00147986620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721666/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Gabinete 14


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8
- **SHA-256 do registro documental:** 06b17d8e6852ed9f527aac83e0d00a5158fef7f2e06457434f95060452e01996
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)