# Registro público: TRE-PE — 06001053920216170056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85d01758fe8397be055b030661852c0affbcf7ab88ab7f6dd3edc4054d1fb818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T14:18:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-24T11:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-03T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T22:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-03T02:41:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-15T14:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T02:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T02:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T02:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T07:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T14:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T10:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:22:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T08:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T08:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-15 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001062420216170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157552/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494920206050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086839/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401920226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111622/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-PE — 06001036820216170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121679/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074720246130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430518/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-RN — 06002245420216200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146734/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SP — 06000129620266260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964441/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS