# Registro público: TRT7 — 00435004520055070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38481b6bbcbab3e0d25c0e4ef5cf004c8d592b412790ef3c59149d33dc18388e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-10-30T13:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-27T10:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-13T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-22T11:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-06T13:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-18T10:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-21T13:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-03T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-14T10:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-15T07:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T07:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T14:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-03T07:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-02T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-07T00:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-17T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-17T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-13T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-02-27T08:40:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-04-30T08:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-30T11:27:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-22T13:51:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-02T10:25:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-12T15:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T12:00:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T15:13:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-03T12:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-17T09:28:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-25T09:01:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-25T13:00:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2018-09-25T15:10:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-02T12:54:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-03T11:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-15T08:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T11:04:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-13T12:57:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-02-27 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:59\.258346712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-11\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38481b6bbcbab3e0d25c0e4ef5cf004c8d592b412790ef3c59149d33dc18388e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00422004820055070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00228000519925070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180111/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13778, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho
- [TRT2 — 00000531520135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00176008920075070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT12 — 00000667420205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00001592820205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001526920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000701420205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Vitória