# Registro público: TJDFT — 00114477220178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dfefb8d719d5f7f1d1e986bd1d8ff28402a5a0d9f887c8c982ba2b2e764eaa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 171
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-17** — Remessa (TPU 980)
> **2021-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-31T13:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-04T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-02T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T15:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-25T15:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-25T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-20T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00181793320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001426120178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00002460720208145150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134890/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00177593520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00070840920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001200920178080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124845/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00009644520118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA