# Registro público: TJSE — 00000269120178250046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14c6b33b4074866bcf8b134950d39463b481e5f767c8d7f1069f40264ece09a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02 - **Último ato com data válida:** 2018-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-29** — Desistência (TPU 463) > **2018-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-12** — Petição (TPU 85) > **2018-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-23T11:57:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-12T12:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T09:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T08:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-23T09:01:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-09T02:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T15:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-24T02:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T19:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T08:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-12T08:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-07T03:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T12:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T03:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T10:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T03:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T09:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T10:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T09:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T08:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T20:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-07T20:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-29T14:59:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-04-13T07:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-13T17:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-08T08:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-06T14:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-12T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-06T16:58:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-20T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-20T12:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-27T10:08:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-25T13:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-25T13:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-27T11:35:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-09T07:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-24T12:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-24T09:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126350.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:05\.664000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170502120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14c6b33b4074866bcf8b134950d39463b481e5f767c8d7f1069f40264ece09a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004465220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00014067120178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00015487520178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 14c6b33b4074866bcf8b134950d39463b481e5f767c8d7f1069f40264ece09a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)