# Registro público: TJSP — 00061017020108260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-02** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2022-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-18T11:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-25T20:41:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T12:59:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T23:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2019-02-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-04-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:54:51\.502745598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-18T10:02:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00079355020068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMG — 04735327920138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069176/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00008735720188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00118711020118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00118702520118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPI — 00002488020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00130303420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001272820228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061017020108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb84906e731fd3a3469925c6f9ef6a3b8b3c08e8809855d4cfe103a1713fa2ac
- **SHA-256 do comentário:** 5fadae6d560233a1538158d2bee3c1e3648214e20439b90e5f65d20fb32c3ad3