# Registro público: TJRS — 02260012020088210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84868ffb9838c212d23599075c5bd8f34b5d06145f37d73e85722b01133678d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-12-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-10-22** — Reativação (TPU 849) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-18** — Documento (TPU 581) > **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-10T10:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-03T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-12-01T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-24T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-24T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-06T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-09-18T17:18:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-18T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-04-06T11:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-20T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-27T17:07:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-11-30T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-08T17:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-09T12:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-10T13:08:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-02-10T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-17T15:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-18T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-24T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T12:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-13T11:45:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-17T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-22T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T12:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T13:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-17T14:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-07-21T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-04T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T10:20:46.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-10-27T14:22:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-10-27T14:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-04T15:02:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-11-06T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-26T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-23T12:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-23T12:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-10-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-11-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:30\.334215321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84868ffb9838c212d23599075c5bd8f34b5d06145f37d73e85722b01133678d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02268517420088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 02125018120088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 02280113720088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135323/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 84868ffb9838c212d23599075c5bd8f34b5d06145f37d73e85722b01133678d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)