# Registro público: TRT13 — 00002212020235130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97d79beb5539be43cf66f6209df96babee149ca940037a913db4c4f6d71b7ae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-28** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T11:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-23T12:01:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-23T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T16:25:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-31T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-28T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T11:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-24T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-04T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-31T16:35:34.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-09-28T10:01:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-09-30T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-30T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-30T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-30T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-27T16:25:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-27T16:25:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-17T16:01:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-17T16:01:57.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-02T11:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T08:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T16:35:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-05-31T17:34:52.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-07-11T11:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-01T08:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-01T08:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T08:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T10:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-28T10:01:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-10-03T10:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT14 — 00001837620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00007732220135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT17 — 00001583220235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00017816120125010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT5 — 00000501920235050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001343820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)