# Registro público: TRE-AL — 06000027320246020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac1ca02fffef97cee23d5f7da44f3bbc66209a482505c1306bf1523b6fda4369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T14:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-05T19:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T18:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T21:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T07:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T15:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T10:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T18:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T13:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T13:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T08:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T07:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T05:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T05:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T05:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-08T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-12T03:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T03:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-03-13T11:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-05T14:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-19T10:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-19T10:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-07T05:11:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2024-03-07T05:11:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-13T11:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-13T11:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000825520206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000826820206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080256/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PE — 06001537120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001525320206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002467920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RJ — 06000830820246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-TO — 06010052220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000374220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA