# Registro público: TJGO — 00156195320028090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126493/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126493.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3232b425e72e8ea9ea5a52179a9b324f7984e80f9207fc417679f4ff76f6870c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-07-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-02-01** — Petição (TPU 85) > **2022-01-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-05-27** — Documento (TPU 581) > **2021-05-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atentado Violento ao Pudor ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2002-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2002-02-16T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-27T11:55:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-27T11:55:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-01-10T18:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-02-01T15:41:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-06-11T19:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-27T11:55:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-01-10T18:09:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-01-20T03:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-03-22T13:24:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-07-21T17:38:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-08-07T16:27:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-08-16T18:20:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13737", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atentado Violento ao Pudor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-02-15 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-02-16 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-21 trata do assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:58\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3232b425e72e8ea9ea5a52179a9b324f7984e80f9207fc417679f4ff76f6870c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00190305920188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00111281820198090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - [TJPA — 00003385620098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - [TJGO — 00164783120058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002163820048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJPA — 00003291920038140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJPE — 00000299420038170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPE — 00000296920078171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-581/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atentado, pudor, violento - **SHA-256 do HTML autoral:** cf182928eb27d92f7515092c0967330d12ec3a2a2872280147dbaecdeb8a6faf - **SHA-256 do registro documental:** 3232b425e72e8ea9ea5a52179a9b324f7984e80f9207fc417679f4ff76f6870c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-581%2F)