# Registro público: TJRJ — 00108979820208190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a379e5925c6feccc2a6a0371ba4b8b779be1e0271f6fd09e34be782080eb700f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T15:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-02-02T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-08-17T14:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-08-26T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-08-26T14:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-12-23T11:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2022-05-03T11:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-02-02T15:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-08-26T14:35:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-12-17T18:57:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-12-20T18:57:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2022-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Municipais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00126662520128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5972, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJES — 00000186720118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5972, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJMT — 00000321520118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRJ — 00108425020208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00134789620148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50048774320218240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 50012740320198240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste