# Registro público: TJSE — 00004607520128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38483513ba00518fda3cc78f74fdec54079013dd2522d83683ff162145d2635b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** —  (TPU )
> **2019-07-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-07-24** —  (TPU )
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** —  (TPU )
> **2019-05-07** —  (TPU )
> **2019-04-25** —  (TPU )
> **2019-04-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T08:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T01:32:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T14:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-29T20:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-07T01:33:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-25T08:18:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T14:57:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T14:57:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-27T14:07:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-09T11:05:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-14T12:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-17T11:16:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-21T21:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-21T21:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-07T19:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T14:23:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-07-18T17:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T20:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-23T01:22:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-11-21T10:01:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-21T10:00:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-27T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T10:18:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-03-05T13:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T10:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T13:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T09:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-06T13:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T08:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T11:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T11:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-28T12:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-19T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-17T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-10T09:03:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-08T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-06T11:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08028965620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPR — 00000159120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047661/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00004819720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09002155520198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09021337020148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00001597720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003747120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJDFT — 00226509320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF