# Registro público: TJRS — 00033257120138210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecb45c460083573e0c4a7c8142c1f0d43e8b333ad4f8cb553084ff8a3024d70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T16:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-16T17:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-16T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-18T17:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-18T17:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-25T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-17T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-14T10:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T10:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-06T09:09:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-04T14:47:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
- 2018-10-26T10:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T17:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T17:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-15T14:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T13:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T15:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T15:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T10:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T10:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T11:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T15:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T14:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T14:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T09:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T09:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T12:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T10:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T14:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T16:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T10:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T11:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T10:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T11:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-06 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-04 — de Conciliação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00032803820118210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00104212620028210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJRS — 00026533420118210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Pedro do Sul
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** ecb45c460083573e0c4a7c8142c1f0d43e8b333ad4f8cb553084ff8a3024d70e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)