# Registro público: TJRS — 02021118620078210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3dc6795f1261b8090ca11ccc7378953b167ce89f45b22fac2347a76e92c75c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-26T13:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-27T14:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-01T16:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-27T17:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-01T15:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-01T16:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-12-23T15:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T10:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T17:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-16T17:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T09:46:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-05-27T14:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T16:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T18:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T15:38:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-06T13:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T15:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-15T20:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-22T01:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02229913120098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 02031911720098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 18ª - Salvador
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Mista de Esperança


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9c3dc6795f1261b8090ca11ccc7378953b167ce89f45b22fac2347a76e92c75c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)