# Registro público: TJRJ — 00141865920088190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252ee9cf5430973f5de38398c474ab939a1636412cdb34882193936079354c50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-24** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-03T13:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-14T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2010-01-29T18:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-14T19:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-28T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-10T18:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-28T18:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-10T23:05:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-08-29T18:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-14T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-05T14:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-06T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-29T17:51:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-21T16:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-21T16:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-28T16:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-01-14T16:00:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2010-08-18T18:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-10T13:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T15:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T18:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T11:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-03-24T11:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-08T17:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-21T16:27:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-12-28T16:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-03T14:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-21 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-28 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00120004320208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001196220128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00108782420228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093461520228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 03007706920158240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos