# Registro público: TRE-SC — 06000214820206240098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d28e0f73c88db63de5302cc68b5b33941d607876b270446e099bae2b2bf78e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T16:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T16:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T18:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T14:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T18:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T01:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T01:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T01:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T18:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-16T18:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T10:24:58.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T21:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T13:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T13:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T13:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T15:06:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T15:06:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T14:41:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T15:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-30T15:38:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122020206130122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129689/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- [TRE-RN — 06002554820246200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920206260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES
- [TRE-BA — 06000498020206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129105/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257920206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127145/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- [TRE-BA — 06000494920206050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125687/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259520246260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA
- [TRE-BA — 06000494520206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124388/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL