# Registro público: TJGO — 00155718020078090085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126645/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126645.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a303702befb1c9f31a60a9071cef96a00f95b02bff22f26bf11f77910a929b61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 365 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-30** — Documento (TPU 581) > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Documento (TPU 581) > **2026-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-07** — Documento (TPU 581) > **2026-05-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81450", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-05T09:17:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81450", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-05T09:17:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81450", "nome": "1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)"}} - 2019-12-12T22:25:40.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126645.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 365 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2022-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2025-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-06-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-04-22 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/361` - 2026-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/364` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:46\.761000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a303702befb1c9f31a60a9071cef96a00f95b02bff22f26bf11f77910a929b61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00219273920128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619286/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00157918419878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara de Sucessões - [TJPI — 00002232420158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622548/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJGO — 00119545500828090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213273/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) - [TJDFT — 00335644320108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618708/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJRN — 00192479820018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618605/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPR — 00000217520228160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617884/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - [TJDFT — 00333103620118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616828/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** a303702befb1c9f31a60a9071cef96a00f95b02bff22f26bf11f77910a929b61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)