# Registro público: TJPE — 00000242820218173240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dbdaa1896b53eb751f8a24a5709ce5bec8f1028d65dabbc13d332960daa9318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-03T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2023-10-26T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2023-10-17T10:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2022-10-07T10:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2022-10-07T10:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2022-05-27T08:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2022-05-26T13:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2022-05-17T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-09-12T22:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-09-12T22:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-08-24T08:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-06-22T20:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-05-21T09:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-05-20T16:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-04-19T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-01-08T13:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-01-08T13:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-03-26T18:52:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2024-01-03T11:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2023-10-26T10:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2023-10-17T10:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2022-05-03T18:11:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}
- 2021-01-12T22:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7139", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:37:21\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dbdaa1896b53eb751f8a24a5709ce5bec8f1028d65dabbc13d332960daa9318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000217320218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000173620218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPR — 00000072420248160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000043720218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777675/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPR — 00123876020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265449/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 17ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001217120208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA - GUACUI
- [TJRR — 08009193920268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 3dbdaa1896b53eb751f8a24a5709ce5bec8f1028d65dabbc13d332960daa9318
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)