# Registro público: TJSE — 00089259120168250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b39ab3f68277f04167a955c5fbd0fd4b57bfb8a7cc2eab14d7b74ab31a40cecb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12 - **Último ato com data válida:** 2018-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-19** — Petição (TPU 85) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-03-15** — Petição (TPU 85) > **2018-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-19T11:25:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-21T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-31T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-01T14:07:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-25T10:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-23T14:57:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-02T12:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-27T18:19:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-06-05T04:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T02:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T13:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T11:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T03:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T12:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-20T09:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T10:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T09:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T09:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T11:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T10:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T13:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T08:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-20T08:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-16T22:05:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2018-05-10T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-20T09:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-05T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-19T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-26T10:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-01T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-03T11:39:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-13T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-22T15:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-05T16:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T09:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126740.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-01-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:27\.390000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b39ab3f68277f04167a955c5fbd0fd4b57bfb8a7cc2eab14d7b74ab31a40cecb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00077797820178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00069032620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00061816020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b39ab3f68277f04167a955c5fbd0fd4b57bfb8a7cc2eab14d7b74ab31a40cecb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)