# Registro público: TJSP — 00118711020118260271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126754/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126754.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 134 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-07 - **Último ato com data válida:** 2022-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-29** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T16:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-12-09T17:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-09T17:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-03-20T17:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-21T16:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-21T16:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-13T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-13T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-11-07T16:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T10:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T12:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-14T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-18T11:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-10T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-13T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-16T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-09T11:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-10T15:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-10T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-13T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-16T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-05T18:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T10:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-07T12:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-07T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126754.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2020-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2020-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-10-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:38:17\.016073151Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-07T16:08:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00118711020118260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 67cf952164ca01e8cf957b2a77f107045aa656388d814b2fc400a0c52d0a9f4d - **SHA-256 do comentário:** eb62117f3ae45069f2b98217c7d3560c7482f61d01d21b14fb9fe8fadc3094ac