# Registro público: TJGO — 00156014220158090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725d054dafcd7ca6d210e15d274c78de2acce82cd7cb180becafc2894ebcff81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Custas (TPU 479)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-07-06T13:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-07-06T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2021-11-23T13:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2021-11-24T14:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2022-05-31T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2022-05-31T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2023-08-07T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2023-08-07T16:22:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-07-06T13:27:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2021-11-23T13:10:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87285", "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2022-03-17T14:18:07.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2022-06-01T14:46:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2022-06-14T14:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78733", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-07 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-23 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00156667320088090086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara Judicial
- [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJGO — 00155997220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRO — 00501659420078220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70002520420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70064455520168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª VARA CIVEL
- [TRT9 — 00000560720205090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 725d054dafcd7ca6d210e15d274c78de2acce82cd7cb180becafc2894ebcff81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)