# Registro público: TSE — 06001934020186140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d94b5d3f7d696083ff267487d1defbb809e9cf7e608b5d6ee4b937fc1b0887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T18:31:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-07-03T08:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-03T08:32:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T08:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-29T19:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-30T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-30T09:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T16:40:39.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-08-30T16:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T15:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-02T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-03T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T13:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-06T22:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-09T19:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-11T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-12T20:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-16T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-16T15:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T20:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-05T15:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T19:15:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-05T19:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-06T00:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T14:47:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-08-24T14:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T17:50:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-09-16T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-16T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-17T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T19:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79d94b5d3f7d696083ff267487d1defbb809e9cf7e608b5d6ee4b937fc1b0887.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-24 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.055733272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-03T08:32:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 79d94b5d3f7d696083ff267487d1defbb809e9cf7e608b5d6ee4b937fc1b0887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006786820246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503292/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001145420226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654989/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001005620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06006778320246090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503261/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06000997120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000961920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO
- [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001934020186140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79d94b5d3f7d696083ff267487d1defbb809e9cf7e608b5d6ee4b937fc1b0887.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79d94b5d3f7d696083ff267487d1defbb809e9cf7e608b5d6ee4b937fc1b0887
- **SHA-256 do comentário:** 1c4cd20c66d2e25776e5fb91215955ea6552f5df4568b9e60e2dec51e182bcab