# Registro público: TJSP — 00004932820018260394

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8df6a23d363dee6737c7cecb097e47ed3645c85b35473e2e1cebbfd499d644fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167519958160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096006/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 5ª Vara Cível
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPR — 00000160519748160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031445/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00004227020078050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE NOVA ODESSA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI