# Registro público: TJSE — 00005194420118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412689/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 558891ae2df75eecf5cdbabd83943b04c800a9f4efa74cdc3590c05ae4e3579a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** —  (TPU )
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-05** —  (TPU )
> **2015-01-30** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** —  (TPU )
> **2014-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-18T09:02:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-05-26T08:54:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-23T11:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T10:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T08:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T13:26:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T15:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T09:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T10:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T09:49:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-17T09:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T11:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T15:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T11:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-16T15:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T10:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-22T08:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T09:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T18:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T09:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T09:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-13T10:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T09:22:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T17:19:21.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2015-01-20T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-13T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-12T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T11:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T13:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T11:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T10:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-19T11:14:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-09T09:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-27T13:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T10:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T13:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-11T11:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-24T23:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-25T15:28:36.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002075120178100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJGO — 00190391920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 00014890520138260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- [TJGO — 00194174020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997215/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00193642520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMA — 00002105820188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES