# Registro público: TRE-RS — 00000043220186210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6e4fe2fa7a174c6849bd6d9a521f7eafb57207ab6e098858cd68c897e0d636a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-30** — Procedência (TPU 219)
> **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T16:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-07T18:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T16:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T14:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T17:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T18:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T12:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-11T13:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-07T18:18:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T16:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T15:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T14:28:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-23T14:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T17:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T17:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T17:39:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T18:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T18:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T20:43:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003168620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144332/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005059820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144308/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000427320166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL