# Registro público: TRE-MT — 06002083620206110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c7a92dec367eeb87acd80c5cce76c07e410d7dffa81ba526f4f78932bb8949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-27T20:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T19:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-30T21:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-05T09:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-05T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-05T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T19:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T11:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T18:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T10:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-26T15:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-29T08:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-06T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T12:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T16:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-19T13:16:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-04-07T02:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T02:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T02:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T02:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T02:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T08:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-27T20:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T12:54:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-04-06T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T10:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-14T10:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002506420246180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TSE — 06004940920246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109982/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-ES — 06004853920246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003204120246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110129/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001553220246170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110096/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010458220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PI — 06002523520206180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109998/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PB — 06002918720206150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109960/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB