# Registro público: TJSP — 00079355020068260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5aea1e18b2e9d5597a0c91f3fd5b3c5d07e5bcb87d476d4f4f9620f13e67346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-14T17:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-21T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-28T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-29T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-05T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-02T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-18T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-22T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-24T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-05T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-15T16:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-16T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-03T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-09T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-10T13:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-11T13:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-21T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-25T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-25T16:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-26T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-13T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-20T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-27T11:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-29T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-14T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-17T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-18T13:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-18T17:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T14:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-21T10:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-13T17:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T13:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-29T10:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T13:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-23T16:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-25T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-30T10:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T14:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2019-05-03 — Audiência; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2019-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2019-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-19 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/260`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075682120098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00003304320178260279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00105200720088260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [STJ — 00003248420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00000546520198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA