# Registro público: TSE — 06002021020246080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d05509d5b66dfb67505d89efae561bcc727dda8721ac0a3c1ab756f51937bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-06T09:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-23T18:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-23T20:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-04T18:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-07-07T12:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-07T12:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-19T17:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-19T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-19T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T17:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-26T16:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-20T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-26T02:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T02:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-26T15:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-07T12:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-19T16:21:23.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-08-19T16:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-26T16:05:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00003947920166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766200/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000598320246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157397/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000589820246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111551/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TSE — 06005003020246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160912/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004954620206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143163/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 06011560520206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000849620246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159842/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ