# Registro público: TRT23 — 00001345020215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed85a54387d253de17ee52b44ca255254a80d42c86674ebdee833318a0a9b6c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T11:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-02T07:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-22T09:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T07:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T07:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T13:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T09:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-12T09:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T23:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T23:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-15T10:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-15T15:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-23T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-15T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T12:05:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-14T12:30:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-14T12:31:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-10-06T09:25:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-17T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-18T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-18T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-03T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-23T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-23T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-09-15T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126980.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001474920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13788, 13881, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001501820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13788, 13881, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT23 — 00001466420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13788, 13881, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000179120225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13748, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00001846120205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001837620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13748, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT20 — 00001560920175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13788, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ed85a54387d253de17ee52b44ca255254a80d42c86674ebdee833318a0a9b6c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)