# Registro público: TJMT — 00002583320208110032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb10267ce19e4f2bca5036369b19862c0b970a6c956a6511ca7f55e786b454c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-27** — Petição (TPU 85) > **2020-03-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-12** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-06** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-06** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T15:38:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-06T15:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-12T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-27T18:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-03-03T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-10-27T18:24:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-10-27T18:25:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-06T15:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-12T15:06:38.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-13T10:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} - 2020-02-28T11:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8137", "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:24:26\.671000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb10267ce19e4f2bca5036369b19862c0b970a6c956a6511ca7f55e786b454c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000221820266240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123603/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 35 ª ZONA ELEITORAL - [TRT4 — 00010255620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMT — 00000294820208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739439/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Única - [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / Vara Criminal - [TJRR — 08010073620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR / VARA CRIMINAL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** eb10267ce19e4f2bca5036369b19862c0b970a6c956a6511ca7f55e786b454c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)