# Registro público: TJAM — 02214641320208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 855b7f674f36cfdd71e453dfc4b2144732504d04d720dda0bc0d4875f82eefc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22 - **Último ato com data válida:** 2021-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-26** — Recebimento (TPU 979) > **2021-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-22** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-26T12:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-28T15:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-22T16:09:15.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-04-26T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-26T12:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-26T12:50:19.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2021-04-27T07:13:15.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:53:08\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200922154903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 855b7f674f36cfdd71e453dfc4b2144732504d04d720dda0bc0d4875f82eefc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02161068720088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125783/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00016579320238041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601157/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRR — 08008820920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00030842120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJCE — 00562753220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMG — 01166601120148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência