# Registro público: TRE-PI — 06001582720206180056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e8d5c3e93d727e295717225f3b53fbdbe76e0f72e3b21844960c3e8d711a63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-08** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T07:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-05T07:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-07T14:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-06T14:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-07T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-07T14:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-07T14:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-08T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-08T13:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-08T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-09T10:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-10T02:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-05T07:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-06T08:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-08T13:24:46.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-10T13:08:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2020-11-10T13:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e8d5c3e93d727e295717225f3b53fbdbe76e0f72e3b21844960c3e8d711a63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-08 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T22:04:17\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201105074917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90e8d5c3e93d727e295717225f3b53fbdbe76e0f72e3b21844960c3e8d711a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06003606520206180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983322/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-CE — 06001671520206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-CE — 06001711420226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06001598320206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4141344/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-CE — 06001670220206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06001081220226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976318/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06001101720266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971259/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000613420266090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969689/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001582720206180056 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e8d5c3e93d727e295717225f3b53fbdbe76e0f72e3b21844960c3e8d711a63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90e8d5c3e93d727e295717225f3b53fbdbe76e0f72e3b21844960c3e8d711a63
- **SHA-256 do comentário:** 7b57697c636fd839b61a56225282c573db71fe3f349cd4368e46c14f0837074f