# Registro público: TJSP — 03266463420018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c443b3641a9475a808fdfb611663a38847f0617ce74e997d380158b74e7feb56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2009-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2009-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-02T15:59:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01579392520098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09061724319718260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJAC — 00094399320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144300/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 02427034620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415728/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00088596320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143946/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094173520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143942/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 40778234820008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 37501721720008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422865/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA