# Registro público: TJAM — 02426145520178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a3e417b5501061b1fc329b218bfd9efe65271bdc43055982790d62d645d522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T12:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T12:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-03T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-09T09:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-22T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-19T11:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T00:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T11:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-04T17:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-04T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-30T16:05:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-09-09T08:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-09T09:15:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-10-21T05:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T08:40:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-28T05:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T11:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-04T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-30 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-18T00:30:07\.995000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171030152247
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30a3e417b5501061b1fc329b218bfd9efe65271bdc43055982790d62d645d522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000040819928180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198653/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00003611519998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386600/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRR — 08017005020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383301/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL
- [TJES — 00001678420138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383173/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMT — 00003638219998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381459/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMG — 00608373620178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002064020148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMT — 00003679020098110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378655/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
- **SHA-256 do registro documental:** 30a3e417b5501061b1fc329b218bfd9efe65271bdc43055982790d62d645d522
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)