# Registro público: TRE-BA — 00000128620106050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb718cfda9c9eb113a870ac40f182f9f5e68ae0e97e42493adb411af05d8e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2011-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-20** — Provimento (TPU 237)
> **2011-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-07T19:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-07T19:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-07T19:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-28T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-04T09:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-08T16:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-10-17T13:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2011-10-25T13:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-06-08T19:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-09-28T14:36:51.000Z — Favorável (TPU 12322)
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- 2011-09-28T15:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-09-28T16:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-10-11T18:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-10-11T18:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-10-13T20:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-10-17T13:43:33.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-10-17T14:17:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2011-10-17T14:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-10-20T18:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-10-20T19:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-10-20T19:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-10-21T09:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2011-10-21T16:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2011-11-04T12:04:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30560", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"}}
- 2020-03-11T17:24:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-03-11T17:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001190620136140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878534/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000136420186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000177820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002902420246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875425/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000366420216050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184065/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000362120206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183073/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RO — 06001555920256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492563/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MT — 06001464320216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 33ª Zona Eleitoral