# Registro público: TJGO — 00158062120208090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e42d5031218d1b6ea6e67ea111edc654034947aacc80c7dffb2be8063079410

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-26T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-26T13:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-09T16:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-09T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T16:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-17T17:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-26T10:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T07:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T13:49:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-07-19T22:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-19T22:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-29T03:01:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-23T12:20:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-23T17:50:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-02-23T09:30:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-19T10:28:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-03-26T10:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-06-30T18:42:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-08T12:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-08T15:53:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-29T10:30:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}
- 2022-07-29T10:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00174150520208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 3ª Vara das Garantias
- [TJGO — 00144003820188090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJMT — 00003295220208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951832/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJGO — 00142420320208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMS — 00002068220258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744165/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMA — 00001895420208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJMS — 00001915420228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433027/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPB — 00005138420208152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 5e42d5031218d1b6ea6e67ea111edc654034947aacc80c7dffb2be8063079410
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)