# Registro público: TJAC — 00006561120188010005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b478a88a2d1d4ce307e87c5b06bf331652aa9fe574b1f651e261f690045ad3ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Audiência (TPU 970)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-15T09:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T09:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T09:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-15T09:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T12:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-24T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T09:27:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-24T12:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-14T18:14:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-10-15T09:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b478a88a2d1d4ce307e87c5b06bf331652aa9fe574b1f651e261f690045ad3ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-15 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T22:46:50\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181015091447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b478a88a2d1d4ce307e87c5b06bf331652aa9fe574b1f651e261f690045ad3ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00003761120168010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145249/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJAC — 07012173320198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817377/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Vara Cível
- [TJES — 00002057320118080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311650/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJAC — 00007788620168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221712/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri
- [TJES — 00002053720198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304542/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMT — 00004453820108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMG — 07745399220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 01668868020198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00006561120188010005 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b478a88a2d1d4ce307e87c5b06bf331652aa9fe574b1f651e261f690045ad3ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b478a88a2d1d4ce307e87c5b06bf331652aa9fe574b1f651e261f690045ad3ca
- **SHA-256 do comentário:** 5df8ca0c43d738b80329de86f8e6755143ca5889f1240003d09384e88f2b8f4b