# Registro público: TJPR — 00000066319898160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6cc2d8ab751621c45c1ff09bfdd2c179510eb9cfedf28603efb48ab9fda4eea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 546
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-02** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T18:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-12-05T18:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2017-12-05T18:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-11T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-12T16:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-13T09:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-18T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-18T22:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-30T17:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-06T16:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-06T16:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-08T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T11:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-01T14:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-06T15:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-19T15:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-19T18:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-08T11:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-08T11:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T11:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-05-23T18:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-05-24T17:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-06-15T17:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-06-19T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-06-21T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26404", "nome": "CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 546 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 546 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-01-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/528`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-01-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-03-02 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/545`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-14 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/528`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T21:22:55\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6cc2d8ab751621c45c1ff09bfdd2c179510eb9cfedf28603efb48ab9fda4eea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000035820238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843655/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- [TJPA — 00003428019988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164356/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJES — 00001553120018080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJPA — 00003358819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068250/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPE — 00000298920168171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044284/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES