# Registro público: TJPR — 00000067319878160185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b26fe6f317eec224b5949a6b6dfd23a8f3ab7e1a1d9341f6c82aaf8fd7269220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T17:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-01T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2018-10-01T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T17:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-04T14:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-09T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-27T16:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-21T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T15:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-21T15:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T14:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T18:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-02-18T18:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T16:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-05-28T17:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-15T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T14:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-07-28T18:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-07-28T18:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T17:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-08-17T17:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-08-19T14:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-20T13:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-29T15:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2020-11-05T16:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T13:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-04T13:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-05T10:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2021-05-18T15:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2021-05-18T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2021-05-19T14:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}
- 2021-05-19T14:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:14:04\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870619000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b26fe6f317eec224b5949a6b6dfd23a8f3ab7e1a1d9341f6c82aaf8fd7269220

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000225119928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679440/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000223520218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684216/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- [TJPA — 00001358120048140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643058/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPR — 00000219519948160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580025/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00587058020038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177193/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSC — 51086281720228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175839/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital
- [TJRJ — 02422116420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172171/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJSP — 11335336320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172054/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** b26fe6f317eec224b5949a6b6dfd23a8f3ab7e1a1d9341f6c82aaf8fd7269220
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)