# Registro público: TRT17 — 00001583620175170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cbac70f3c6f14540d1718dad6e0cf27e02974de9cb099080658d6c7b4d503a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13 - **Último ato com data válida:** 2018-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-08-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-08-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2018-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-13T15:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-14T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-02-14T14:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2017-02-17T15:10:49.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-04-18T13:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-04-19T14:00:07.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127627.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-23 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-08-23 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:39\.964000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170213154120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cbac70f3c6f14540d1718dad6e0cf27e02974de9cb099080658d6c7b4d503a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004536020135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00017332720135150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265511/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000715620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT9 — 00000555020145090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005413620115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT17 — 00001435320215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000559120205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 8cbac70f3c6f14540d1718dad6e0cf27e02974de9cb099080658d6c7b4d503a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)