# Registro público: TRT5 — 00000501620225050511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Eunápolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aef911a24f82b3a9ca947cd178a0f00f958cd2e4111bcf996eb84a6ab67bf27e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Duração do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Rural | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Safra | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T15:57:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-13T08:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-02-14T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T01:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-16T11:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T12:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-03-12T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T10:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T16:47:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-04-11T11:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-04-11T11:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-05-19T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-21T08:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-05-25T10:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-05-26T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-26T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-05-26T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-18T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-19T07:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-20T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-20T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-21T01:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-21T01:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-21T01:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-21T01:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-06-23T10:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-07-04T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-07-15T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-07-15T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-07T16:47:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-07T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-07T18:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-07T18:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-11T01:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-11T01:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-11T01:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-11T01:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-20T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}
- 2022-10-20T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19971", "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-27 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-01-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-02-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-19 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000268520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13707, 13748, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001342020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13707, 13748, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00001587520225170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13748, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001583220235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13748, 13764
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00241762620245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138397/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13707, 13748, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT1 — 00008603320135010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT14 — 00000898220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT3 — 00000829120145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13941
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª Vara do Trabalho de Varginha