# Registro público: TRE-SE — 06000859720216250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6680f9ec35622c15ef5d96cc8d07989f09ea43082784d6cb61cc130ea338415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fundo Partidário | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T08:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-13T09:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T15:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-14T23:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T11:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T15:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T15:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T15:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-14T08:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T12:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-20T12:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-09T20:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-18T20:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-08T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-18T10:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-18T10:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T20:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T12:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T07:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-16T07:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T22:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T07:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-22T07:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T10:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-23T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-04-24T07:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-04-24T07:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-01T19:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-02T08:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-02T08:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T17:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-16T11:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T12:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-13T15:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-13T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-20T10:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-08-30T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12367)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000475320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06001473520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869248/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF2
- [TRE-RO — 06001292720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490476/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06003507020196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367020/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003133820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361042/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12367
- [TRE-SE — 06003377120196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000934220196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086704/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000500820196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082932/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 84ª ZONA ELEITORAL