# Registro público: TJMG — 00224034720168130718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Virginópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7485b0ba30dc5df57e71b5b81988c08c79b727f7d380f0b6f9ee32b73ba49fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2018-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T12:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-01T14:37:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-01T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-09T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-08-11T13:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-08-11T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-12-04T23:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-12-19T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-02-21T15:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-19T14:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-01T15:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2016-11-08T12:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2017-12-19T13:26:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-04T16:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}
- 2018-04-19T14:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5807", "nome": "Vara Única da comarca de Virginópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T18:15:17\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7485b0ba30dc5df57e71b5b81988c08c79b727f7d380f0b6f9ee32b73ba49fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00062572820168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417332/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJMG — 00162030520188130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500748/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001819820188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334712/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMG — 00179328520168130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408400/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Virginópolis
- [TJBA — 80003680320228050254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418624/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 07098997820228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418178/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- [TJRJ — 00016239020208190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405154/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00026564720228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Virginópolis / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA