# Registro público: TST — 01158009720095220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dbfb2807c5493bd694cafdd61c988281a7b784a52f52519d66e3b972d222fd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-08T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-15T17:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-11-19T09:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-27T10:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-29T08:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-29T08:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-27T16:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-10T13:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-07T20:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-11T20:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-27T18:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T16:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T14:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T16:24:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-18T15:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T13:09:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-11-16T23:08:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-11-28T10:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T07:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-02T11:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T17:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T13:09:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00902008020095010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409992/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 2704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TJRO — 70004905120188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003086120158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737406/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TST — 00594008920095030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207412/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 2704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE
- [TST — 00020659220125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193273/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 2704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO AMERICO BEDE FREIRE
- [TJAP — 00025322220198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727692/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002201620084013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720850/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 01ª Cáceres
- [TJRO — 00295233720018220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA