# Registro público: TJGO — 00156381220208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c89fe2f93658df8914beec3d8e18ee3faacb819b11d602c3a913bcb4cf4ed6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-03-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-21T15:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T15:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-22T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-22T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-29T14:01:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-07-29T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-04T16:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-06T18:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-06T18:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-02T21:07:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-05T17:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-06T13:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-07T21:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-08T15:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-03T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-03T15:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-03T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-10T10:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T14:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T15:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T18:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-01T18:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-14T10:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-19T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-20T22:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-02-21T14:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-03-12T14:52:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T13:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T13:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T15:36:04.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-02T18:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-04-15T11:12:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c89fe2f93658df8914beec3d8e18ee3faacb819b11d602c3a913bcb4cf4ed6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-03-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-05-15 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-06-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-07-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-09-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:59\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c89fe2f93658df8914beec3d8e18ee3faacb819b11d602c3a913bcb4cf4ed6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00156381220208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Ameaça | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c89fe2f93658df8914beec3d8e18ee3faacb819b11d602c3a913bcb4cf4ed6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c89fe2f93658df8914beec3d8e18ee3faacb819b11d602c3a913bcb4cf4ed6d
- **SHA-256 do comentário:** 94b24e17c7cc3801ab2a0963729dfc18ead7e8c7d2ece38c205113a578537489