# Registro público: TRF4 — 00021798020094047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4348806a37b6dbc06a5827df6d8442d5f8beb3440063ab5bbe52b2773fe0ce1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar Obrigatório | Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T15:28:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-22T15:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-18T10:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-01-11T13:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-18T00:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-10T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-09T16:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-28T13:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-20T11:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-13T16:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-29T00:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-26T12:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-24T13:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-14T17:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-28T13:53:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-27T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-18T16:02:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-10T10:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-10T10:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-20T14:08:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-09T00:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-18T14:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-09T14:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-09T14:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-09T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-05T11:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-03T12:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-30T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-16T12:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-08T13:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-01T11:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-11-24T17:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-05T11:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-24T01:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-22T15:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-21T19:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-15T12:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-01T16:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-01T15:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-01T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10332](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10332)
- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003807720114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10332, 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50006654420234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620169/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10332, 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF1 — 00002393520154013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041942/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10332
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 01ª - Rio Branco
- [TRF4 — 00050594520094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10332, 10335
- [TRF4 — 00029843320094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129936/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10332, 10335
- [TRF4 — 00005065220094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115925/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10332, 10335
- [TRF1 — 00002056720144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414403/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10332
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 13ª - Salvador
- [TRF2 — 50182786220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10332
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ