# Registro público: TRT1 — 00017554220125010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21be5f6205f18318504a68f9756f782da8b7c1ab93e45f12882f0047491de2fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-08-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2013-04-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2013-03-12** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-12T13:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-12T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-06-14T10:50:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33759", "nome": "16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004039120135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14010, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000561820205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 14010, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT2 — 00004369020125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13996, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003447220155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13996, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002369420205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00020681520105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13996, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00007670520125040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13996, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT1 — 00017737020135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13996, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo