# Registro público: TJRS — 00023433220158210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d433a243e8ee4fc163bdd2bfebc24dd9c6debed5f205be640b239ca1c7ff3e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-10T15:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-12T19:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T20:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T09:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-10T19:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-26T16:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-01T07:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-19T13:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-10T20:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-31T20:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-14T08:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T10:30:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-08-12T10:56:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-12T19:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T12:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-22T15:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T15:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T09:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T11:50:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-09T13:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T13:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T09:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T11:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-10T16:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T11:17:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-11T16:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T16:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T11:02:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-17T12:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T12:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T15:54:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-08-10T16:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T16:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T16:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-20T17:53:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-08-21T14:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:59\.153421057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d433a243e8ee4fc163bdd2bfebc24dd9c6debed5f205be640b239ca1c7ff3e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034144020138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJRS — 00031199520168210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Iraí
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244895420088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244883520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4d433a243e8ee4fc163bdd2bfebc24dd9c6debed5f205be640b239ca1c7ff3e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)