# Registro público: TJSE — 00018122120168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7abe4f567b8062afa9cfc4543d2e8949e97280453127895ae23c4cc1d27e1e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** —  (TPU )
> **2019-02-08** —  (TPU )
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-21** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-08-01** —  (TPU )
> **2018-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T11:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T12:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T08:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-24T11:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-21T00:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-08T15:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T15:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T01:29:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T14:27:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T11:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T02:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-07T12:48:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T02:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T11:02:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-29T12:07:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-29T12:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-21T17:48:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2018-09-17T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T12:52:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T11:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-28T20:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04T23:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-07T11:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T11:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-11T10:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-09T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T10:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00048281420178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00010568320178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00019419720178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134519/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7abe4f567b8062afa9cfc4543d2e8949e97280453127895ae23c4cc1d27e1e6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)