{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4128,"origem":"stj","sha256_origem":"56374c446fbe55abfd8af2d877f91a9cb92a5402a9b00df153cd074c887659c7","registro_original":{"id_fonte":"000816740","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"3702","numero_registro":"202103759860","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DE EFEITO\nSUSPENSIVO CONCEDIDO POR TRIBUNAL. PERDA DO OBJETO.\n1. Ante a inadmissão do recurso especial, deixa de subsistir o\nefeito suspensivo que havia sido concedido pelo Tribunal de origem.\nAssim, a presente tutela provisória, que buscava a revogação do\nefeito suspensivo, perdeu o objeto.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO RECURSO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1856064>>-RJ,\n         <<AgRg no AREsp 725458>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"042a0d495b7c936105dcf09611e4ee67d6469aad17a8486f1f3bf3a9c16f689d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}